GovTech reduz burocracia e abre espaço para identidade digital única

De autoria da Frente Parlamentar Digital, a proposta passou na Câmara e no Senado e vai garantir eficiência pública e mais agilidade nos serviços prestados aos brasileiros

A pandemia e as medidas de isolamento social aceleraram o processo de transformação digital do país e criaram uma janela de oportunidades para um salto modernizador na gestão pública, no ambiente de negócios e no atendimento aos cidadãos. O texto do Projeto de Lei 3.443/19 foi relatado, na Câmara, pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), coordenador de GovTech na Frente Parlamentar Mista de Economia e Cidadania Digital, e no Senado, pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que fez apenas uma emenda de redação, deixando claro que as mudanças dizem respeito ao governo federal e exigindo a autorização das cidades e estados caso queiram adotar os dispositivos.

O PL fomenta a identidade digital e o uso de plataformas compartilhadas de dados, como o portal único para ter acesso aos serviços e questões relativas à administração pública. Para o deputado Rigoni, com a lei será possível reduzir a burocracia. “Vamos ser mais produtivos e caminhar em sintonia com o mundo”, diz.

Rigoni elenca as principais mudanças com a sanção do PL e a consequente conversão em lei.  “Com a implantação de assinaturas eletrônicas para documentos e processos, será possível realizar pela internet atividades hoje exclusivas dos cartórios. Menos filas, atendimento ágil e descomplicado para cidadãos e empreendedores”, afirma. 

O projeto ampliou a participação dos usos de assinaturas eletrônicas no dia a dia do cidadão, definindo diferentes aplicações para as assinaturas simples, avançadas e qualificadas – essa reservada aos atos mais sensíveis, por ser considerada a mais forte, mais segura e mais auditada.

Além de reduzir a burocracia, também será possível criar uma identidade digital única. No lugar de documentos físicos, cada cidadão terá apenas um número, verificável pela internet, para ser atendido em qualquer serviço público. A integração de dados é outra revolução promovida pelo GovTech. Com a criação de uma Base Nacional de Serviços, informações sobre saúde, educação e emprego estarão acessíveis em um só lugar.

Com os dados na rede e as assinaturas eletrônicas provando a identidade com certificados digitais, toda a prestação de serviços pode ser feita pela internet. Além disso, a lei prevê a criação de ouvidorias e canais de avaliação dos serviços públicos, assegurando transparência e qualidade ao identificar as unidades que precisam melhorar o atendimento ao cidadão.

Sugestão de fontes:

Deputado Felipe Rigoni

Senador Rodrigo Cunha