Aprovação do Marco das Startups

Publicado por: Comunicação Frente Digital

Criar uma estrutura regulatória para estimular o ecossistema de inovação, meta do Marco Legal das Startups, é uma conquista da Frente Digital com a aprovação da Câmara dos Deputados, seguida pela do Senado. A Lei, sancionada em junho de 2021, define as startups como empresas e sociedades cooperativas atuantes na inovação aplicadas a serviços, produtos ou modelos de negócios.

O Marco Legal das Startups viabiliza um ambiente regulatório experimental, diminuindo a burocracia necessária para o lançamento de produtos. Entre outros benefícios, a legislação ainda estabelece que as empresas podem receber aportes financeiros sem que o investidor tenha qualquer participação na gestão do negócio.

O marco também facilita às startups a concorrerem em licitações, auxiliando a gestão pública a encontrar soluções inovadoras. O ex-presidente da Frente Digital, deputado Vinicius Poit, foi relator do Marco na Câmara dos Deputados, e garantiu todo o empenho para transformar o projeto em uma lei com potencial transformador para as startups e para a inovação no país.