Câmara aprova PEC que mantém benefícios fiscais e tributários para empresas de TIC

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Publicado por: Comunicação Frente Digital

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O placar do segundo turno foi de 333 votos a 8. No primeiro, foram 353 a 9. O relator da matéria, deputado Vitor Lippi, Vice-Coordenador-Geral da Frente Digital, justificou seu parecer favorável, cuja redação foi aprovada nesta terça-feira (30/11), destacando que poucas leis contribuíram tanto para a geração de empregos e para o desenvolvimento tecnológico, por meio do incentivo à pesquisa.

Relator da PEC 10/21, Vitor Lippi diz que a PEC dá competitividade ao Brasil / Foto: Reprodução TV Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. O texto será enviado ao Senado. No primeiro turno, foram 353 votos a 9. Já o placar da votação em segundo turno foi de 333 votos a 8.

A votação da PEC foi parte de um acordo para aprovar a Emenda Constitucional 109, em vigor desde março, que instituiu a política de desonerações. A emenda determina ao presidente da República apresentar ao Congresso um plano de redução gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um máximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado como renúncia de receita para incentivos e benefícios tributários.

O texto tem o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) como primeiro signatário e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) como relator. Lippi defendeu a manutenção dos benefícios tributários para empresas de tecnologia, que foram interrompidos durante a pandemia por meio da PEC Emergencial.

“Nós estamos falando aqui, caríssimos deputados e deputadas presentes, de uma das leis que mais contribuiu para o desenvolvimento de um setor estratégico do Brasil, que é o setor de eletroeletrônicos. A nossa lei de informática tem 30 anos e nesse período houve grande crescimento da indústria de eletroeletrônicos do Brasil”, explicou Lippi. O Brasil soube criar uma política de incentivo e passou a exigir que as indústrias de eletroeletrônicos investissem em desenvolvimento e inovação. “Isso criou um círculo virtuoso e competitividade. Gerou mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos no Brasil e transformou o país num dos líderes mundiais na fabricação de eletroeletrônicos do mundo”, disse.

PESQUISA E INOVAÇÃO

Segundo o relator, a lei de informática trouxe preços competitivos ao Brasil. “Tanto que nós não temos mais aquela questão das pessoas trazerem eletroeletrônico do Paraguai, porque nós temos preço e qualidade dos produtos fabricados aqui, cadeias produtivas, cadeias tecnológicas, incentivo à pesquisa e inovação, onde as indústrias são obrigadas a investir 4% dos seus do seu faturamento em P&D, detalhou. Isso foi responsável pelo país ter hoje 377 centros de pesquisa no Brasil, sendo que, praticamente 1/3 deles no Norte e Nordeste do país, promovendo desenvolvimento regional.”

“O setor ainda paga muito mais impostos do que tem renúncia fiscal e passou a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso criou um círculo virtuoso de competitividade em relação ao mundo”, comentou. Segundo o relator, a proposta também equilibra as indústrias de Manaus com os outros 17 estados que contam com empresas de tecnologia. “São mais de 120 cidades brasileiras que têm indústrias de eletroeletrônico”, afirmou.

Com a PEC Emergencial, em 2020, contudo, houve uma interrupção da lei de informática. “Nossa proposta, neste momento, é manter a lei de informática que tantos benefícios vem trazendo ao Brasil e aos brasileiros”, justificou.

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