O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Lincoln Portela, e o deputado Paulo Ganime entregaram na última quarta-feira (7/12) a Medalha de Mérito Legislativo ao Instituto Cidadania Digital – ICD. A entidade foi condecorada pelo trabalho na construção e articulação de políticas públicas voltadas para a economia e cidadania digital, bem como pelo trabalho de secretariado prestado à Frente Parlamentar Mista de Economia e Cidadania Digital.
Fundado em 2019, o think and do tank tem atuado em prol do desenvolvimento de uma economia digital livre e responsável; uma cidadania conectada; bem como de um governo digital eficiente, transparente e zeloso com a privacidade dos brasileiros.
Nesse sentido, teve atuação relevante na tramitação de propostas importantes para o setor, como a Lei do Governo Digital; a Lei da Telemedicina; o Marco de Startups; os projetos de lei do Marco Legal da Inteligência Artificial e da Política Nacional de Educação Digital; entre outros.